O conselho atua diretamente na formulação de diretrizes públicas para a proteção, defesa e bem-estar dos animais, tanto domésticos quanto da fauna silvestre local.
Controle Social e Fiscalização: Permite a participação direta da sociedade civil na fiscalização das ações e gastos públicos relacionados à causa animal.
Avaliação de Projetos: Analisa e delibera sobre projetos e ações do Poder Público relacionados à proteção animal e ao controle de zoonoses.
Parcerias com Protetores e ONGs: Apoia o cadastro e as ações de protetores independentes e organizações não governamentais (ONGs), visando o manejo, identificação e cuidado de cães e gatos, incluindo os "animais comunitários".
Assessoramento e Aconselhamento: Recomenda ações ao Poder Público, podendo intervir com deliberações sobre o funcionamento de órgãos municipais (como o CRAR - Centro de Referência para Animais em Risco).
Educação e Conscientização: Promove campanhas educativas sobre guarda responsável, castração e contra maus-tratos.
Presidente:ANAEL RUCCIERI PROENÇA DOS SANTOS
Vice-Presidente: THIAGO GILBERTO DO PRADO
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